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Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem Possibilidade

Data de Publicação: 17/07/2023

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Retificação de registro civil. Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2022

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Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome do padrasto. Anuência expressa. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome do padrasto Anuência expressa Possibilidade

Data de Publicação: 16/03/2017

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Lei 11924/09. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação do registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei 11924/09 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação do registro civil

Data de Publicação: 18/11/2015

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Lei nº 11.924/2009. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação de registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei nº 11924/2009 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação de registro civil

Data de Publicação: 03/08/2015

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Lei 11.924/2009. Alteração do registro civil. Inclusão do sobrenome do padrasto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei 11924/2009 Alteração do registro civil Inclusão do sobrenome do padrasto

Data de Publicação: 13/01/2015

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Lei 11924/09. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação do registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei 11924/09 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação do registro civil

Data de Publicação: 25/06/2014

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União estável. Inclusão do sobrenome. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Inclusão do sobrenome Possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2014

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Apelação Cível. Registro Civil. União estável. Inclusão de sobrenome

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil União estável Inclusão de sobrenome

Data de Publicação: 17/11/2010

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Sentença. Lei 11.924/09. Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto

Tribunal: TJGO

Tema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto

Data de Publicação: 06/08/2009

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