Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem Possibilidade
Data de Publicação: 17/07/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 14/04/2022
Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome do padrasto Anuência expressa Possibilidade
Data de Publicação: 16/03/2017
Tema(s): Lei 11924/09 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação do registro civil
Data de Publicação: 18/11/2015
Tema(s): Lei nº 11924/2009 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação de registro civil
Data de Publicação: 03/08/2015
Tema(s): Lei 11924/2009 Alteração do registro civil Inclusão do sobrenome do padrasto
Data de Publicação: 13/01/2015
Tema(s): Lei 11924/09 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação do registro civil
Data de Publicação: 25/06/2014
Tema(s): União estável Inclusão do sobrenome Possibilidade
Data de Publicação: 04/06/2014
Tema(s): Apelação Cível Registro Civil União estável Inclusão de sobrenome
Data de Publicação: 17/11/2010
Tema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto
Data de Publicação: 06/08/2009